Novas ferramentas do Sistema Nacional de Controle de Receituários ampliam opções digitais
A partir desta quarta-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária passa a disponibilizar funcionalidades específicas no Sistema Nacional de Controle de Receituários, conhecido como SNCR, para a emissão e o controle eletrônico de prescrições médicas em todo o país.
A iniciativa busca modernizar o processo, permitindo que médicos, farmácias e drogarias utilizem recursos digitais integrados para gerenciar notificações e medicamentos controlados, sem eliminar a validade dos tradicionais documentos impressos.
A adoção das ferramentas digitais ocorrerá de forma gradual, respeitando a preparação de cada setor e os prazos estabelecidos para cada categoria de medicamento, conforme informação divulgada por Agencia Br Saude.
Emissão eletrônica de notificações de receita
Entre as principais inovações anunciadas pelo órgão regulador está a possibilidade de emitir eletronicamente notificações de receita de cor azul e amarela, que antes dependiam exclusivamente do papel.
O sistema também abrange substâncias como retinoides de uso sistêmico e talidomida, garantindo que os modelos digitais sejam específicos para uso em sistemas integrados e diferentes dos impressos.
Período de transição para receitas brancas
Para as receitas de controle especial e de retenção obrigatória, conhecidas como receitas brancas, haverá um cronograma específico de adaptação supervisionado pelo SNCR.
Até o dia 29 de outubro, os formatos eletrônicos com e sem integração ao sistema poderão coexistir, permitindo que os serviços adotem a tecnologia conforme estiverem preparados.
A partir de 30 de outubro, no entanto, qualquer receita branca emitida por meio digital precisará estar obrigatoriamente integrada à base nacional centralizada.
Papel das farmácias e drogarias no sistema
Os estabelecimentos farmacêuticos poderão consultar diretamente a base de dados nacional para verificar a autenticidade das numerações e confirmar os dados dos prescritores.
O registro da utilização de cada documento no sistema ajuda a evitar fraudes e a reutilização de numerações, contando inclusive com suporte a QR Code nos modelos eletrônicos.
Perguntas Frequentes
A receita médica em papel deixou de existir?
Não, a Anvisa reforçou que as receitas em papel continuam plenamente válidas e seguem sendo utilizadas normalmente, conforme as regras aplicáveis a cada tipo de medicamento.
A emissão de receitas eletrônicas virou obrigação?
Não há obrigatoriedade imediata. A adoção das ferramentas eletrônicas é gradual e constitui apenas uma nova alternativa para profissionais e estabelecimentos de saúde.
Como as farmácias verificam a receita eletrônica?
As farmácias e drogarias utilizam o SNCR para verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do prescritor e registrar o uso da receita, evitando novas utilizações.
O médico precisa acessar diretamente o sistema da Anvisa?
Não, o profissional continua utilizando seu próprio sistema de prescrição eletrônica, que se comunica de forma integrada com a base de dados do SNCR.