Gestores de farmácias enfrentam desafios na regulação sanitária e controle exigido pela Anvisa
O varejo farmacêutico brasileiro passa por um momento de expansão na oferta de serviços clínicos, exigindo dos gestores maior atenção às normas de regulação sanitária para garantir a sustentabilidade do negócio e a segurança dos pacientes nas unidades espalhadas pelo país.
A cobrança por parte dos órgãos fiscalizadores tornou-se mais rigorosa recentemente, exigindo o cumprimento de diretrizes da Anvisa e das vigilâncias locais para manter os estabelecimentos operando dentro da legalidade exigida pelo setor de saúde, conforme informação divulgada por panorama.
Para evitar sanções graves e manter o funcionamento regular, os estabelecimentos precisam equilibrar as metas comerciais com o cumprimento das exigências técnicas e operacionais estabelecidas pelos conselhos regionais de farmácia em todo o território nacional.
O papel da farmácia como estabelecimento de saúde
Segundo o Prof. Dr. Marcelo Polacow Bisson, farmacêutico e ex-presidente do CRF-SP, o primeiro passo fundamental é compreender que a farmácia funciona primordialmente como um estabelecimento de saúde, superando a visão de que seja apenas um comércio comum.
Para operar de forma regular, a loja precisa apresentar licença sanitária local, Autorização de Funcionamento de Empresa emitida pela Anvisa, regularidade no conselho regional e a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de atendimento ao público.
Riscos de infrações e penalidades severas
O descumprimento das normas vigentes pode resultar em advertências, interdições, cancelamento de licenças e multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, com base na Lei nº 6.437 de 1977, afetando diretamente a saúde financeira da empresa.
Entre as principais infrações fiscalizadas estão a ausência de profissional habilitado, a comercialização de produtos com prazo vencido e falhas na escrituração do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados gerido pelo governo.
Estratégias para garantir a conformidade sanitária
O especialista destaca que o grande desafio é transformar as exigências legais em uma rotina consistente, onde os procedimentos operacionais padrão sejam conhecidos e rigorosamente seguidos por toda a equipe de colaboradores da farmácia.
Para mitigar riscos, recomenda-se a realização de autoinspeções periódicas, a revisão constante dos Procedimentos Operacionais Padrão e a concessão de autonomia técnica para o farmacêutico atuar na prevenção de irregularidades operacionais.
Perguntas Frequentes
O que é necessário para uma farmácia funcionar legalmente?
A farmácia precisa de licença sanitária local, Autorização de Funcionamento da Anvisa, regularidade no conselho regional e farmacêutico presente durante todo o funcionamento.
Quais são as penalidades para farmácias que descumprem as normas da Anvisa?
As penalidades incluem advertências, interdições de estabelecimentos, cancelamento de licenças e multas que podem ir de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão.
Como melhorar a gestão da regulação sanitária na farmácia?
O gestor deve realizar autoinspeções periódicas, revisar os Procedimentos Operacionais Padrão e garantir autonomia técnica ao farmacêutico responsável.
Por que a farmácia é considerada um estabelecimento de saúde?
Porque sua função principal envolve a proteção do paciente e a garantia da qualidade dos medicamentos e serviços clínicos prestados à população.