Agência cobra dados sobre regularidade sanitária e regras de transporte de medicamentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária notificou o Mercado Livre após a empresa anunciar a criação de uma drogaria própria para comercializar medicamentos na internet, conforme informação divulgada por Farmacias.
A medida foi confirmada nesta terça-feira, exigindo que a plataforma envie esclarecimentos sobre o cumprimento de exigências sanitárias aplicáveis ao setor farmacêutico até o próximo dia primeiro de outubro.
A notificação ocorre em meio a questionamentos de entidades do setor sobre a legalidade da intermediação de vendas de remédios por marketplaces antes da conclusão de novas normativas específicas.
Notificação da Anvisa ao Mercado Livre
O documento enviado pela Anvisa solicita a identificação e o endereço da empresa responsável pela drogaria, além da autorização de funcionamento e o alvará sanitário válido.
A agência também cobra detalhes sobre a identificação do farmacêutico responsável técnico e os procedimentos adotados para conferir receitas médicas e armazenar os produtos.
Questionamento da Abrafarma sobre marketplaces
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias enviou um ofício em 25 de setembro cobrando esclarecimentos urgentes sobre a regularidade desse modelo de negócio.
A entidade argumenta que a legislação atual ainda depende de regulamentação específica para autorizar a venda de remédios por plataformas digitais e comércios eletrônicos.
Prazo de resposta e posicionamento oficial
O Mercado Livre tem o prazo de três dias úteis, contados a partir do recebimento, para entregar os documentos exigidos pela fiscalização federal.
Em nota oficial, a empresa afirmou que ainda não havia sido notificada formalmente, reforçando que cumpre todas as normas sanitárias e mantém diálogo constante com os órgãos reguladores.
Perguntas Frequentes
Por que a Anvisa notificou o Mercado Livre?
A Anvisa notificou a empresa para exigir dados sobre a regularidade sanitária, após o anúncio da criação de uma drogaria própria para a venda de medicamentos na internet.
Qual é o prazo para o Mercado Livre responder à Anvisa?
A empresa tem um prazo de três dias úteis, com término em 1º de outubro, para enviar os documentos e esclarecimentos solicitados pela agência reguladora.
A Abrafarma participou da fiscalização?
A Abrafarma enviou um ofício à Anvisa pedindo esclarecimentos urgentes sobre a operação, mas a agência informou que a notificação faz parte de sua rotina de fiscalização.
O Mercado Livre já foi notificado oficialmente?
Em nota divulgada à imprensa, o Mercado Livre informou que ainda não havia recebido qualquer notificação oficial da agência até o momento da resposta.