Agência suspende publicidade irregular de medicamento com tarja vermelha em aeroportos e redes sociais.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu nesta sexta-feira a propaganda do medicamento Semavy, fabricado pela Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A., conforme informação divulgada por MERCADO.
A medida foi adotada após a constatação de anúncios em painéis eletrônicos no Aeroporto de Congonhas, no site oficial do produto e em contas de redes sociais voltadas ao público em geral.
O produto possui aprovação na agência reguladora exclusivamente para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado, exigindo rigor no cumprimento das normas sanitárias brasileiras.
Regras para propaganda de medicamentos sob prescrição
De acordo com a Lei 6.360 de 1976, a publicidade voltada ao público em geral é permitida apenas para itens isentos de prescrição médica, sem tarja vermelha ou preta na embalagem.
Os medicamentos sujeitos a controle ou receita médica precisam ter sua divulgação restrita estritamente aos profissionais de saúde habilitados para receitar, como médicos e dentistas, ou dispensar, como farmacêuticos.
Classificação e restrições da caneta emagrecedora
O medicamento em questão é um produto de tarja vermelha que está sujeito à retenção de receita médica em duas vias, assim como todos os fármacos do tipo GLP-1 comercializados no país.
A fiscalização apontou que a circulação de informações sobre esse tipo de tratamento deve seguir padrões rígidos para evitar a automedicação e garantir a segurança dos pacientes no uso terapêutico.
Locais fiscalizados pela vigilância sanitária
A atuação irregular da empresa envolveu a exibição de peças publicitárias em locais de grande circulação, como os painéis eletrônicos localizados no Aeroporto de Congonhas, na cidade de São Paulo.
Além do espaço aeroportuário, a campanha de divulgação foi identificada no site oficial do produto e em perfis mantidos em redes sociais, o que motivou a pronta intervenção da autoridade reguladora.
Perguntas Frequentes
Por que a Anvisa proibiu a propaganda do Semavy?
A Anvisa proibiu a publicidade porque o Semavy é um medicamento de tarja vermelha e a legislação brasileira proíbe a propaganda de remédios sob prescrição médica para o público em geral.
Onde a propaganda irregular foi veiculada?
A publicidade foi encontrada em painéis eletrônicos no Aeroporto de Congonhas, no site oficial do produto e em contas mantidas em redes sociais.
Qual é a indicação aprovada para o medicamento Semavy?
O produto é fabricado pela Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. e possui indicação aprovada para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado.
Quais medicamentos podem ser anunciados para o público em geral?
Pela Lei 6.360 de 1976, apenas medicamentos de venda isenta de prescrição, ou seja, sem tarja vermelha ou preta nas embalagens, podem ter propaganda destinada ao público amplo.