Projeto de lei determina a oferta de pelo menos dois exames morfológicos durante o pré-natal na rede pública.
A Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, o projeto de lei que inclui pelo menos dois exames de ultrassonografia morfológica na gestação. A medida integra o protocolo oficial de assistência às gestantes no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A proposta de autoria do deputado Beto Preto, do PSD do Paraná, foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro. A matéria agora segue para análise e votação no Senado Federal.
O texto legislativo permite ao Poder Público promover campanhas informativas para orientar gestantes sobre a importância dos exames preventivos, conforme informação divulgada por SAÚDE.
Mudanças no protocolo de atendimento do SUS
A alteração legislativa ocorreu na Lei 14598/23, que já regulamenta direitos fundamentais para a saúde da mulher na rede pública brasileira.
A nova regra garante que a inclusão dos exames ocorra de forma integrada aos demais procedimentos já oferecidos pelo SUS durante o período gestacional.
Ampliação de exames na rede pública
O texto legal vigente já prevê, quando observada a disponibilidade orçamentária, a realização de ecocardiograma fetal no pré-natal das pacientes atendidas.
Além disso, a legislação assegura a realização de pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre da gravidez.
Próximos passos no Congresso Nacional
Após a aprovação do substitutivo na Câmara dos Deputados, o projeto segue para tramitação regimental nas comissões do Senado Federal.
Caso seja aprovado sem modificações pelos senadores, o texto seguirá para a sanção presidencial e posterior publicação oficial no país.
Perguntas Frequentes
O que foi aprovado pela Câmara sobre ultrassonografia morfológica?
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que inclui pelo menos dois exames de ultrassonografia morfológica no protocolo do SUS para gestantes.
Quais parlamentares participaram da aprovação do projeto?
A proposta foi criada pelo deputado Beto Preto e aprovada com substitutivo da deputada Laura Carneiro na Câmara dos Deputados.
Para onde vai o projeto de lei após a Câmara?
O texto do projeto de lei seguirá para análise, debate e votação oficial no plenário do Senado Federal em Brasília.
Quais outros exames já estão previstos na lei do SUS?
A Lei 14598/23 já prevê ecocardiograma fetal e dois exames de ultrassonografia transvaginal no primeiro quadrimestre da gestação.