Nova legislação estabelece padrões de atendimento e multas severas para a rede privada de saúde no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), em Belém, uma nova lei que define rígidos padrões de qualidade e fiscalização para hospitais e clínicas particulares de todo o país.
A medida cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde na Iniciativa Privada, com foco em paramentos que deverão ser definidos pela Anvisa para melhorar os serviços prestados.
A assinatura ocorreu durante visita ao complexo hospitalar da Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, conforme informação divulgada por Agencia Br Saude.
Origem do projeto de lei na saúde
O projeto foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, após enfrentar um profundo drama familiar com a perda do filho Marcelo Dino em 2012.
O garoto de 13 anos deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com crise de asma, mas acabou não resistindo após sofrer com a ausência temporária de atendimento médico adequado na UTI pediátrica.
Fiscalização e multas da Anvisa
O texto da nova lei determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabeleça os critérios obrigatórios que as instituições privadas de saúde precisarão cumprir rigorosamente.
Além disso, o governo fará a divulgação periódica dos resultados de qualidade, aplicando multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil para os hospitais que descumprirem as novas regras.
Ligação emocionante com Flávio Dino
Ao assinar a sanção do projeto em Belém, o presidente Lula fez questão de telefonar para o ministro Flávio Dino para compartilhar o momento histórico da aprovação da norma.
Lula declarou ao magistrado que estava sancionando a lei da dor de um pai, destacando a importância de transformar uma tragédia pessoal em um avanço para a saúde pública nacional.
Perguntas Frequentes
O que diz a nova lei sobre hospitais particulares?
A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria padrões obrigatórios de qualidade e fiscalização para clínicas e hospitais da iniciativa privada no Brasil.
Quais são os valores das multas para os hospitais?
As instituições particulares que descumprirem os requisitos de qualidade estabelecidos pela Anvisa poderão receber multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
Quem apresentou o projeto de lei original?
O projeto foi apresentado em 2024 pelo então senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, motivado pela morte de seu filho Marcelo Dino.
Qual órgão vai definir os padrões de qualidade?
Os padrões obrigatórios de atendimento e qualidade na rede privada de saúde devem ser estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.