Seis entidades cobram do governo mais prazo para adequar sistemas e preços da CBS em 2027.
Seis entidades representativas do setor farmacêutico brasileiro enviaram um ofício ao Ministério da Fazenda solicitando o adiamento por 12 meses da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja implementação está prevista para janeiro de 2027.
O pedido foi formalizado em documento enviado ao secretário-executivo Dario Durigan, reunindo organizações como Abrafarma, Sindusfarma e ABRADIMEX, que defendem a necessidade de maior segurança jurídica e planejamento operacional durante a transição tributária, conforme informação divulgada por panorama.
Apesar de apoiarem a Reforma Tributária, as associações alertam que a transição exige ajustes complexos em sistemas, apuração de créditos e preços regulados, motivando também a proposta de um período de conformidade assistida sem penalidades caso o adiamento não seja atendido.
Impactos da CBS no setor farmacêutico
O documento enviado ao Ministério da Fazenda destaca que a alíquota de referência da CBS para 2027 só deve ser conhecida nas últimas semanas de 2026, gerando forte incerteza para o planejamento financeiro das empresas do setor.
Além disso, permanecem pendentes definições essenciais sobre o mecanismo de split payment, apuração assistida, apropriação de créditos e o tratamento tributário específico para os medicamentos com alíquota zero ou redução de 60%.
Mudanças na tributação e preços regulados
Segundo Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, a mudança é importante, mas precisa ocorrer com previsibilidade para evitar falhas operacionais e garantir a segurança jurídica na cadeia de distribuição de remédios em todo o país.
O setor também aponta grandes desafios relacionados aos preços controlados pela CMED, bem como alterações profundas na escrituração fiscal e no fluxo de créditos com o fim da sistemática monofásica do PIS e da Cofins.
Propostas alternativas para a transição
Paulo Maia, presidente executivo da ABRADIMEX, destaca que é fundamental discutir os impactos desse novo cenário para construir modelos de remuneração sustentáveis, evitando a perda de viabilidade operacional das empresas.
Como alternativa ao adiamento de 12 meses, as entidades propõem a manutenção temporária do PIS, da Cofins e do IPI, além de um período de conformidade assistida em 2027 com split payment facultativo e sem aplicação de penalidades.
Perguntas Frequentes
O que o setor farmacêutico pediu ao Ministério da Fazenda?
Seis entidades do setor farmacêutico pediram ao Ministério da Fazenda o adiamento por 12 meses da cobrança da CBS, prevista para janeiro de 2027, além da manutenção temporária do PIS, Cofins e IPI.
Quais entidades assinaram o ofício enviado ao governo?
O documento foi assinado por Abrafarma, ABCFARMA, Abafarma, Abradilan, ABRADIMEX e Sindusfarma, representando os interesses da indústria e do comércio farmacêutico nacional.
Quais são os principais desafios apontados pelas empresas?
O setor aponta incertezas sobre a alíquota de referência da CBS, o funcionamento do split payment, o fim do PIS e Cofins monofásico e os impactos nos preços regulados pela CMED.
Qual alternativa o setor propõe caso o adiamento não ocorra?
As associações sugerem um período de conformidade assistida em 2027, que incluiria a ausência de penalidades por erros fiscais e a adoção opcional do split payment.